Processo 242410/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 04/05/2010 12:09
Autuado em 04/05/2010 12:09
Apensado ao Processo 109064/22 em 11/03/2022 20:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 150/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   150/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
31/01/2022 Acórdão   150/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABATIÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Procuradores: FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/03/22)
Interessado NELSON GARCIA JUNIOR
Interessado APARECIDO CLAUDINEI YAMAGAMI
Interessado ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABATIÁ
Interessado EDICLER DIAS CAPELLINI
Interessado EUNICE RODRIGUES DA SILVA
Interessado IRTON OLIVEIRA MUZEL
Interessado JANETE SOARES DA COSTA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NANCY MEGUMI ODA
Interessado SÔNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS AZEVEDO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 09:45 do Protocolo 652743/18
28/11/2017 14:27 AR do Ofício ODL - 2240/2017 - DP
21/08/2017 14:29 AR do Ofício ODL - 1805/2017 - DP
07/04/2016 14:08 AR do Ofício ODL - 429/2016 - DP
26/02/2016 11:15 Cópia dos autos 19928-0/09
26/02/2016 10:55 Cópia do Relatório da Comissão TC Especial
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
18/08/2010 16:23 Juntada do Protocolo nº 453837/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/10/2017 Ofício de Diligência   2240/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Diligência   1805/ 2017   
DP  26/02/2016 Ofício de Diligência   429/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2022 2724 Despacho Processual Diverso nº 292/2022
09/02/2022 2707 Acórdão nº 150/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 195/2018
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 1894/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3577/2017
21/06/2017 1617 Despacho Processual Diverso nº 1135/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1428/2017
29/02/2016 1307 Despacho nº 364/2016
30/07/2015 1172 Despacho nº 1184/2015
14/05/2012 401 Despacho nº 701/2012
20/01/2012 333 Despacho nº 11/2012
03/06/2011 302 Edital Diverso nº 10/2011
03/06/2011 302 Edital Diverso nº 11/2011
27/05/2011 301 Despacho nº 553/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2022 19:37 DP  
04/03/2022 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 292/2022 -
16/02/2022 11:55 STP  
16/02/2022 11:51 SMPJTC  
10/02/2022 10:19 7PC Ciência de Decisão nº 33/2022 -
10/02/2022 08:05 SMPjTC  
03/02/2022 15:37 STP Acórdão nº 150/2022 -
06/12/2021 10:23 GCILB  
03/12/2021 22:51 SMPJTC  
12/11/2021 10:03 7PC Parecer nº 851/2021 - DENÚNCIA. Retorno. Fraude no pagamento de salários. Pela procedência, com ressarcimento de valores e aplicação de multas. Remessa de cópia ao MPE.
11/11/2021 21:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4107/2021 -
16/02/2018 07:56 COFIT  
22/01/2018 13:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 195/2018 -
27/10/2017 08:01 DP Ofício de Diligência nº 2240/2017 -
20/09/2017 11:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1894/2017 -
20/06/2017 07:59 DP Informação nº 10846/2017 -
20/06/2017 07:59 DP Ofício de Diligência nº 1805/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1135/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
05/05/2016 13:17 GCG  
25/02/2016 12:19 DP Informação nº 4352/2016 -
25/02/2016 12:19 DP Ofício de Diligência nº 429/2016 -
19/02/2016 16:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 82/2016 -
19/02/2016 16:19 GCG Despacho nº 364/2016 -
17/08/2015 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 10/2016 -
17/08/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 1746/2016 - procedência EMENTA: Denúncia. Pela procedência com determinação de recolhimento de valores. Instauração, em procedimento apartado, de Tomada de Contas Extraordinária quanto aos repasses do ano de 2009.
28/07/2015 10:30 DAT Parecer nº 107/2015 - Despesas irregularmente incluídas. Exercício de 2009. Inexistência de prestação de contas perante esta Corte. Decurso de prazo sem manifestação dos interessados. Conversão do feito em tomada de contas extraordinária.
26/04/2012 08:59 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 273/2015 -
26/04/2012 08:59 GCG Despacho nº 1184/2015 -
26/04/2012 08:59 GCG Despacho nº 701/2012 -
26/04/2012 08:59 GCG Ofício com prazo nº 228/2012 -
25/01/2012 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1118/2012 -
25/01/2012 13:14 SMPjTC Parecer nº 4895/2012 - Convênio Municipal. Prestação de Contas com indicação de pagamentos inexistentes. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária em face da ACASA. Pela anexação de cópias dos autos à Tomada de Contas Especial nº 199280/09. Ementa: Denúncia. Convênio Municipal. Prestação de Contas com indicação de pagamentos inexistentes. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária em face da ACASA. Pela anexação de cópias dos autos à Tomada de Contas Especial nº 199280/09.
20/01/2012 10:06 DAT Parecer nº 7/2012 - despesas irregularmente incluídas. Exercício de 2009. Conversão do feito em tomada de contas extraordinária. Quanto ao exercício de 2008 remessa de cópias para instruir autos de tomada de contas especial nº 199280/09.
17/03/2011 15:54 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 3/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 11/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 553/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 10/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 11/2011 -
07/10/2010 16:44 SITIO  
01/07/2010 08:13 GCG Ofício com prazo nº 532/2010 -
01/07/2010 08:13 GCG Ofício com prazo nº 533/2010 -
01/07/2010 08:13 GCG Ofício com prazo nº 534/2010 -
01/07/2010 08:13 GCG Ofício com prazo nº 535/2010 -
01/07/2010 08:13 GCG Ofício sem prazo nº 181/2010 -
01/07/2010 08:13 GCG Ofício sem prazo nº 182/2010 -
30/06/2010 15:44 DP Informação nº 1187/2010 -
30/06/2010 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11280/2010 -
30/06/2010 10:29 DP  
21/05/2010 16:43 GCG Despacho nº 1080/2010 -
21/05/2010 11:52 DAT Informação nº 367/2010 - o Nº
04/05/2010 12:09 GCG Despacho nº 854/2010 -
04/05/2010 12:09 GCG Informação nº 182/2010 -

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